TJMS 0819884-13.2016.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804625-28.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA – PRECLUSÃO – MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO – NÃO CONHECIMENTO – EMBARGOS OPOSTOS PEL…
TJMS 0800045-60.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL CONSTATADA - DOENÇA DEGENERATIVA QUE SE AGRAVOU PELA FUNÇÃO EXERCIDA – CONCAUSA – AUXÍLIO-ACIDENTE DE…
TJMS 2000447-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTO PADRONIZADO NEGADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO PRESEN…
TJMS 1406848-71.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -SEGURADORA CUJA RESPONSABILIDADE FOI AFASTADA EM AÇÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO - CONDUTORA/AGRAVADA SEM HABILITAÇÃO NA OCASIÃO DO SINISTRO - HIPÓTESE…