TJSP 2108438-62.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico – Agentes flagrados trazendo consigo sem a devida autorização 911,8 gramas de maconha…
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PROCESSO – Constatada a irregularidade da representação processual de parte, ainda que decorrente da não constituição de novo patrono, após revogação de mandato (CPC/2015, art. 111) ou renúncia de mandato, com comunicaçã…
TJSP 2089238-69.2018.8.26.0000
Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção -…
TJSP 2072141-56.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Receptação – Réu citado por edital, determinando-se a suspensão do feito, nos moldes do art. 366 do CPP e deferindo-se a realização antecipada de provas – Audiência realizada durante a tramitação do writ,…