TJSP 1009473-38.2015.8.26.0302
PENALSeguro obrigatório DPVAT. Acidente automobilístico. Cobrança de diferença de indenização. Alegação de invalidez permanente em maior extensão daquela…
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TJSP 1055309-34.2017.8.26.0053
APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA. Sentença de procedência não sujeita a remessa necessária. Inteligência do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC. Inaplic…
TJSP 0003871-89.2016.8.26.0224
APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Prova robusta a admitir a condenação do réu – Pena readequada – Regime p…
TJSP 0003997-79.2016.8.26.0438
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Preliminar arguida afastada - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Pena e regime i…
TJSP 0002712-17.2015.8.26.0299
TRÁFICO DE DROGAS – Quadro probatório que se mostra frágil a comprovar a prática, por Wellyngton, do crime de associação para o tráfico e o cometimento, por Alex Camilo, dos crimes de tráfico de entorpecentes e de associ…