TJSP 0002904-85.2018.8.26.0026
PROCESSUALExecução Penal – Progressão ao regime aberto – Preenchimento do requisito objetivo – Crimes dolosos cometidos mediante emprego de violência ou grave ameaça à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2207327-07.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: ADEQUAÇÃO. Agravo interposto contra sentença. Cabimento do recurso de apelação. Inteligência dos…
TJSP 2206898-40.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Benefício indeferido na origem. Inconformismo da autora. A declaração de hipossuficiência encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magis…
TJSP 1050150-20.2022.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos declaratórios em que se alega vício quanto à razoabilidade e proporcionali…
TJSP 2205051-03.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO IN LIMINE. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado por Cristian Dahir em favor de Marcio Antonio Regazzini, alegando constrangimento ilegal por ato do Juízo…