Decisão · TJSP

TJSP 1050150-20.2022.8.26.0576

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos declaratórios em que se alega vício quanto à razoabilidade e proporcionalidade. 2. A questão em discussão consiste em saber se houve alegada "contradição" na decisão embargada. III. Razões de decidir 3. Não se verifica vício na decisão, sendo os

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