TJMS 1405295-91.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO DESPACHO ADMINISTRATIVO QUE PROMOVEU O LANÇAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403212-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA – ART 292, II, DO CPC – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO – CONVERSÃO…
TJMS 0838396-34.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – HONORÁRIOS RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO D…
TJMS 0820123-41.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0811638-18.2022.8.12.0001
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos n…