TJMS 1403212-34.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA – ART 292, II, DO CPC – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406976-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - NECESSIDADE DE INSTAURA…
TJMS 1406947-12.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL E AVERBAÇÃO DA AÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/MS - TUTELA DE URGÊNCIA…
TJMS 1406879-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – COISA JULGADA - JUROS DE MORA – MORA EX RE – 1% AO MÊS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há possibilida…
TJMS 1406813-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MODIFICATIVOS DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO…