TJMS 1406992-50.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – EXECUÇÃO DE ASTREINTES – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MULTA – PRECLUSÃO – MATÉRIA JÁ ANALISADA EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0005626-40.1998.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXTINÇÃO COM BASE EM EXPRESSÃO UTILIZADA PELA PARTE – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 924 DO CPC – QUITAÇÃO QUE NÃO SE PRESUME – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Nos…
TJMS 0825286-02.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL – INSUBSISTENTE –…
TJMS 1409754-05.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0801685-15.2018.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DA CONTRADIÇÃO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTNEÇA - RETIFICAÇÃO DO JULGADO- EMBARGOS ACOLHIDOS. Evidencia…