TJMS 0801685-15.2018.8.12.0019
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DA CONTRADIÇÃO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO PENA – PRELIMINAR DE NULIDADE – SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, CO…
TJMS 1406684-77.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – SUPERADA – MÉRITO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – INVIABILIDADE – ORDEM DENEGADA.
TJMS 0016706-31.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONCESSÃO JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCESSÃO – MÉRITO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECUR…