TJMS 0825286-02.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0026141-87.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INCÊNDIO MAJORADO (ARTIGO 250, § 1º, II, "A", DO CP) – PLEITO…
TJMS 0832906-75.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL PELO PROPRIETÁRIO – – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMONSTRAÇÃO…
TJMS 1406496-55.2020.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO INTERNO - PERDA DE OBJETO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DO RECURSO SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – PERDA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO.…
TJMS 1406488-78.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - PERDA DE OBJETO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DO RECURSO SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – PERDA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. A decisão…