TJSP 1507331-23.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQNQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004527-56.2016.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição – Prequestionamento – Intenção de revisão do julgado - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1009515-67.2017.8.26.0286
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIOS. 1. BASE DE CÁLCULO. Cômputo do benefício sobre a totalidade dos vencimentos, salvo as verbas eventuais. Admissibilidade. Inteligência do art. 129 da CE. Imperativo…
TJSP 1016272-34.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida Nítido caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.
TJSP 1013618-11.2015.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no julgado – Inocorrência – Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Desnecessária a citação, no acórdão, dos dispositivos legais e const…