TJMS 0000863-52.2019.8.12.0010
TRIBUTÁRIOE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO…
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TJMS 0800002-41.2025.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO A…
TJMS 0806094-44.2025.8.12.0001
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TJMS 0800472-44.2023.8.12.0036
Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária. Ação civil pública. Piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica municipal. Remessa necessária não conhecida. Reperc…