TJMS 0000091-19.2019.8.12.0001
CIVILE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU – FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – CRIME DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805567-81.2015.8.12.0021
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TJMS 0805166-89.2018.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA – MERCADORIAS ENTREGUES PARA O DEVEDOR – ASSINATURA DE TERCEIRO NO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO – IRRELEVÂNCIA - ACEITE PRESUMIDO - SENTENÇA MANTIDA – REC…
TJMS 0021900-31.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – APREENSÃO DOS ENTORPECENTES JUNTO À APELANTE – FATO INCONTROVERSO DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO – CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA…