TJSP 7004357-20.2017.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminares afastadas - Desnecessidade de oitiva prévia do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1004275-09.2025.8.26.0451
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. DUPLA GARANTIA. Inexistência de vedação legal à cumulação de garantias real e fidejussória para a mesma obrigação. Previsão contratual e…
TJSP 1011887-24.2024.8.26.0001
AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Não havia necessidade de prova pericial ou juntada de ou…
TJSP 2254898-71.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Indeferimento de homologação de acordo – Transação celebrada com apenas um dos devedores solidários. Solidariedade passiva e autonomia da vontade - A existência…
TJSP 1010508-05.2021.8.26.0114
PROCESSO – A arguição de prescrição novamente realizada pela parte apelante não pode ser conhecida – Não se insurgindo a parte ré apelante contra a r. decisão do MM. Juízo a quo que rejeitou a arguição de prescrição, dec…