TJMS 1407795-33.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MÉRITO – PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO NA ORIGEM DEFERIDO NA ORIGEM – REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA DAR EFETIVIDADE À…
TJMS 0816116-06.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOBRA DE RENDIMENTO PARA CUSTEIO DA DESPESAS PROCESSUAIS – RECURSO IMPROVIDO. I - Para fins da gratuidade da…
TJMS 0801372-17.2019.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para sup…