TJSP 9000036-45.2018.8.26.0037
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO - Superveniência de nova condenação no curso da execução - Razões recursais que somente buscam discutir a r. decisão quanto a data-base de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0512332-61.2007.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/2015 - Le…
TJSP 0507551-93.2007.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/2015 - Lei nº 13.105/15 – Extintiva consumada…
TJSP 0528670-13.2007.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/20…
TJSP 0528351-94.2007.8.26.0093
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Município de Guarujá – Extinção em primeiro grau, a pedido da exequente, fundada no pagamento da dívida – Exceção de pré-executividade comprovando a inexistência de dí…