TJSP 9000043-10.2017.8.26.0510
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminares não configuradas - Prescrição não configurada -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0514412-95.2007.8.26.0562
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade, a teor do artigo 487-II do CPC/2015 - Le…
TJSP 1001524-89.2017.8.26.0011
AÇÃO MONITÓRIA – Demanda instruída com notas fiscais e instrumentos de protesto de duplicatas por indicação - Embargos - Alegação de inexistência de relação jurídica subjacente – Ausência de prova documental acerca da ef…
TJSP 1001210-35.2017.8.26.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
TJSP 0502316-78.2012.8.26.0075
EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IPTU – Município de Bertioga – Exercícios 2008 e 2009 – Extinção do processo em primeira instância, sem julgamento de mérito – Executado falecido antes da propositura da e…