TJSP 0514412-95.2007.8.26.0562
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2061397-65.2019.8.26.0000
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TJSP 2118894-37.2019.8.26.0000
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TJSP 2257284-21.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Indeferimento do pedido de pesquisa e penhora de bens em nome da esposa do executado casado no regime da comunhão parcial de bens – Possibilidade de constrição…
TJSP 2068753-14.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Arguição dos réus de impenhorabilidade dos veículos constritos por serem indispensáveis para a continuidade da atividade empresarial - Impenhorabilidade não dem…