TJSP 9000093-24.2017.8.26.0126
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Superveniência de condenação no curso da execução de pena de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0906319-59.2006.8.26.0224
EXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de Água – Exercício de 2005 – Município de Guarulhos – Extinção em primeiro grau – Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, de ofício – Interrupção da prescrição ordinária pelo despach…
TJSP 0925707-11.2007.8.26.0224
EXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de Água – Exercício de 2007 – Município de Guarulhos – Extinção em primeiro grau – Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, de ofício – Interrupção da prescrição ordinária pelo despach…
TJSP 0005580-28.2010.8.26.0659
EXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de água e esgoto – Exercícios de 2005 a 2008 – Município de Louveira – Extinção em primeiro grau – Ilegitimidade de parte – Executado falecido antes do ajuizamento deste executivo fiscal – Execuç…
TJSP 0014597-08.2005.8.26.0322
EXECUÇÃO FISCAL – TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS – Exercício de 2000 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Validade do julgado – Prescrição decretada de ofício – Cabimento, a teor do artigo 219, § 5º, do CPC/73 (…