TJMS 0809899-75.2020.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SATISFAÇÃO DO INTERESSE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS EM FAVOR DO AUTOR– PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800201-28.2019.8.12.0019
Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA COM BASE NAS RECLAMAÇÕES PERANTE O STF CASSANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELA VIA JUDI…
TJMS 0806353-91.2021.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (TEMA 16) – DETERMINA…
TJMS 0813813-19.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E P…
TJMS 0806292-20.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – PESSOA ANALFABETA – NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO…