TJMS 0813813-19.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802046-46.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA – SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE – NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE – AUTORA QUE PERMANECE EM TRATAMENTO – INEXIS…
TJMS 0801050-52.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – DÍVIDA PAGA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – NÃO CONCORDÂNCIA DO RÉU – IMPOSSIBILIDADE DE H…
TJMS 0802177-13.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO – OBSERVÂNCIA DO TEMA FIXADO NO IAC 14 E DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR DO RE 1.366.234/SC REFERENDADA PELO PLENO DO STF EM 18.04.202…
TJMS 0825104-45.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR/DEVEDOR DE ARCAR COM OS DÉBITOS ASSUMIDOS - RENDA MENSAL FIXA - DIFICULDADE NO PAGAMENTO DO ORÇAMENTO MENSAL QUE NÃO SE CONF…