TJMS 0800201-28.2019.8.12.0019
GERALApelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA COM BASE NAS RECLAMAÇÕES PERANTE O STF CASSANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800618-74.2015.8.12.0001
APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO – DINÂMICA DO ACIDENTE E CULPA DOS RÉUS NÃO ESCLARECIDAS DE FORMA SUFICIENTE – IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - REQUERENTE…
TJMS 0846112-78.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ANULAÇÃO DE ATO ADMINSITRATIVO PRATICADO NO ÂMBITO DE CONCURSO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE ALCANÇAR A NOTA MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL – INTER…
TJMS 0801371-13.2024.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (TEMA 1…
TJMS 0800342-50.2024.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A falta do prévio pedido…