TJSP 0001759-06.1997.8.26.0066
PROCESSUALAÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento - Súmula 150…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2139947-40.2020.8.26.0000
- Exceção de incompetência - Cláusula de eleição de foro - Prevalência - Inexistência de causa para desconsideração do foro eleito contratualmente pelas partes - Agravo não provido.
TJSP 2093006-32.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de Drogas – Execução – Pleito de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19 – Impossibilidade – Portaria Interministerial nº 07/2020 adota providências suficientes à contenção da pandemia…
TJSP 1003047-74.2020.8.26.0224
APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Conta poupança conjunta. Pleito para desbloqueio da totalidade do valor. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para autorizar o desbloqueio apenas da metade do montante depo…
TJSP 2093015-91.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de Drogas – Execução – Pleito de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19 – Impossibilidade – Portaria Interministerial nº 07/2020 adota providências suficientes à contenção da pandemia…