TJMS 1409355-05.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE ARCAR COM AS CUSTAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801573-04.2012.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE DETERMINADA ADVOGADA – INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DIVERSO – NULIDADE DAS INTIMAÇÕES E ATOS POS…
TJMS 0801761-20.2023.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ESTABILIDADE E FINALIDADE DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – FRAÇÃO ADEQUADA À PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DA CONDUTA…
TJMS 1406356-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INSERÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO CADASTRO DO VEÍCULO, PARA EVITAR A TRANSFERÊNCIA, ALIENAÇÃO OU VENDA DO BEM – REQUISITOS NA…