TJMS 0800402-11.2019.8.12.0022
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PREQUESTIONAMENTO PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408292-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – DECRETO-LEI N. 911/69 – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AFASTADA – MÉ…
TJMS 1603401-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL 11.302/22 – MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES – EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO COM PENA PENDENTE DE CUMPRIMENTO – INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO ART. 5º E DO ART.…
TJMS 1603394-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – RECURSO MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL 11.302/22 – MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES – EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO, COM PENA PENDENTE DE CUMPRIMENTO – INTERPRETAÇÃO SISTÊMIC…
TJMS 0801804-51.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.