TJMS 1403058-79.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – MANTIDA. PREVALÊNCIA DE PENHORA NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408293-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHO SUPOSTAMENTE DANIFICADO – IMPERTINENTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOLICITADA PELA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ REAL…
TJMS 0855785-95.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AJUIZAMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR –…
TJMS 1408269-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - NECESSIDADE DE FASE DE LIQUIDAÇÃO – ALEGAÇÃO REJEITADA POR ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE –EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO NA I…
TJMS 1408246-53.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ CONFORME ARTIGO 370 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. As atividad…