TJMS 1403465-85.2024.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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TJMS 1424219-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A co…
TJMS 1423277-50.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. INEXISTÊNCIA DE FATO CAPAZ DE MUDAR O ENTENDIMENTO ADOTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de motivos fortes o bast…