TJSP 1098253-41.2016.8.26.0100
GERALDPVAT. Pedido de indenização securitária. Extinção do processo nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Ausência de pedido de pagamento em via administrativa…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1001516-38.2022.8.26.0270
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TJSP 1031805-92.2022.8.26.0224
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA PARA AFASTAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, O QUE VINGA, EM RAZÃO DA APLIC…
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APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO, E SEGURO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO SIMP…