Decisão · TJSP

TJSP 1031805-92.2022.8.26.0224

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

GERAL

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA PARA AFASTAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, O QUE VINGA, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. STJ E ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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