Decisão · TJSP

TJSP 1028534-62.2022.8.26.0002

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
GERAL
APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO, E SEGURO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA.
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