TJSP 1028534-62.2022.8.26.0002
GERALAPELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO, E SEGURO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA.