TJSP 1000745-17.2016.8.26.0223
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato fraudulento com dados pessoais do autor. Danos materiais não comprovados. Danos morais não…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Gestão de negócios. Contrato de prestação de serviços de assessoria e gestão de operações financeiras. Demanda de rescisão contratual cumulada com pedidos de devolução de valores e indenização. Pretensão de tutela cautel…
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agravo interno. sistema financeiro da habitação. contrato de mútuo. utilização da taxa referencial (tr) como índice de atualização monetária. permissão em contratos firmados a partir da lei nº 8.177/91. cabimento da apli…
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Agravo de instrumento. Bem móvel. Contrato de distribuição. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais. Antecipação de tutela. D…