TJSP 2081061-19.2018.8.26.0000
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - MULTA DIÁRIA - Autor recorrente que requereu tutela antecipada para suspensão dos descontos em seu benefício, relativos a empréstimo que não contratou - Possibilidade no caso em tela, uma vez que, diante da alegação do autor, incumbe ao réu