TJMS 1407306-93.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO SUS – DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DO TRIGÊMEO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404710-63.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. I.…
TJMS 0904292-24.2022.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – CRÉDITO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – SENTENÇA QUE NÃO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECUR…
TJMS 0859383-23.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESFALQUES EM CONTA VINCULADA AO PASEP – PRESCRIÇÃO DECENAL RECONHECIDA NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – TERMO INICIAL DO PRAZO PR…
TJMS 0901014-53.2025.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO COLETIVO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO – INDEFERIMENTO DA…