TJMS 0901014-53.2025.8.12.0019
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO COLETIVO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406593-21.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VE…
TJMS 1405267-26.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VE…
TJMS 0800479-50.2015.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. COISA JULGADA. PREFACIAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO CONHECIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EX…
TJMS 1406611-42.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – VISTA PARA CONTRAMINUTA – TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NÃO INSTAURADA – DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – ALEGAÇÃ…