TJMS 1400837-55.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENDIDO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – FORNECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1424311-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – ATOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – REJEITADA – PRELIMINAR RECURSA…
TJMS 1405662-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN ACOLHIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – SUPOSTA CLONAGEM DE VEÍCULO – LEGITIMID…
TJMS 1404130-04.2024.8.12.0000
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
TJMS 1424054-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA – COMPROVAÇÃO – AGRAVANTE QUE POSSUI PATRIMÔNIO ELEVADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPR…