TJMS 1401056-68.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E…
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TJMS 1410394-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRETENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – NECESSIDADE…
TJMS 1409129-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – VENDA JUDICIAL DOS IMÓVEIS – DEFERIMENTO.
TJMS 1409083-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – VIA INADEQUADA – MATÉRIA PRECLUSA – PRELIMINAR AFASTADA – INDEFERIMENTO D…