TJMS 1407359-74.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIMENTO – PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409448-70.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE OSTENTA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ASPECTOS QUE NÃO ASSEGURAM O DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEMONS…
TJMS 1409070-17.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA. I - A tramitação normal do feito criminal e a ausência de elementos indicativos de comportamento desid…
TJMS 1409425-27.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DO WRIT – AFASTADA – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO –…
TJMS 1407852-51.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA NO MESMO FEITO – IDENTIDADE DE SITUAÇÃO – APLICABILIDADE DO ART. 580, DO CPP – ORDEM CONCEDIDA. Em respeito ao Princípio da Isonomia e ao prev…