TJMS 1409448-70.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE OSTENTA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ASPECTOS QUE NÃO ASSEGURAM O…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0003035-50.2018.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – VALOR DOS BENS SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSIGNIFICÂNCIA NÃO DEMONSTRADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - DEPOIMENTO DE POLICIAIS – ART.…
TJMS 0001551-16.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS - CINCO RÉUS – 07 TONELADAS DE MACONHA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - DEPOIMENTO DE POLICIAIS – ART. 202 DO CPP - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - COERÊNCIA COM OUT…
TJMS 0000004-53.2021.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS – TRANSPORTE DE 10,8 KG DE MACONHA – EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE – QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA. TRÁFICO PRIVILEGIADO – QUANTIDADE DE DR…