TJMS 1409425-27.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DO WRIT – AFASTADA – AUTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408340-98.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES – INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – GRANDE QUANT…
TJMS 1408303-71.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DISPENSA OU REDUÇÃO DA FIANÇA – NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O pedido de dispensa ou redução da fiança deve ser dirigido ao Juízo que deferiu a liberdade provisória mediante referi…
TJMS 1408829-38.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA PRISÃO – INFRAÇÃO PENAL GRAV…
TJMS 1408729-83.2024.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO POR AUTORIDADE POLICIAL E AGRESSÕES - QUESTÕES A SEREM APURADAS EM PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS – DEC…