TJSP 0009990-49.2017.8.26.0477
TRIBUTÁRIOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerimento de início da fase executiva do processo para satisfação de crédito de R$80.000,00, instruído com cópia da sentença e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2018952-32.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de obscuridade e omissão - Petição recursal protocolada intempestivamente – Inobservância do prazo de 05 dias previsto no art. 1.023 do CPC – Recurso não conhecido.
TJSP 2026943-59.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Matéria relativa à exclusão da meação da viúva meeira da base de cálculo dos honorários devidos à parte exequente – Inocorrência de omissão ou contradição - Embargos de d…
TJSP 3001786-67.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão da executada de anular decisão homologatória dos cálculos da contadoria, sob premissa de concordância das partes – Insurgência da executada, todavia, que não fo…
TJSP 3004463-68.2013.8.26.0586
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. "Inexistindo no ju…