TJSP 2135156-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária. Documentos fornecidos pela agravante que evidenciam recursos suficientes para suportar as custas do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000306-54.2017.8.26.0506
AGRAVO. Indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.
TJSP 9000078-40.2018.8.26.0637
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminar de prescrição. Pleito de absolvição. Sanção coletiva. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessid…
TJSP 7000449-18.2018.8.26.0482
AGRAVO. Indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido, com recomendação.
TJSP 9003254-76.2017.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Indeferimento da comutação com base no Decreto 8.615/2015. Determinação do C. STJ para afastamento da interrupção do lapso temporal decorrente da prática de falta disciplinar. Novo indeferimento…