TJSP 7000449-18.2018.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO. Indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004553-29.2010.8.26.0491
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR – HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PREJUDICADA…
TJSP 0102344-45.2010.8.26.0346
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, MANTEVE O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRRES…
TJSP 0043082-05.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR – HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PREJUDICADA…
TJSP 0011782-11.2009.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E MANTEVE A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – ALEGAÇÃO DE OBSCU…