TJSP 1012323-65.2017.8.26.0053
GERALACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001461-41.2023.8.26.0080
APELAÇÃO. Ação revisional de financiamento de veículo. Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade das tarifas de avaliação, cadastro e registro, e do seguro prestamis…
TJSP 0082937-98.1999.8.26.0100
Ação de revisão de prestações e saldo devedor c/c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Coeficiente de Equiparação Salarial (CES). Cobrança indevida, dada a ausência de previsão contratual expressa. Neg…
TJSP 1006944-55.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM OPERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Insurgência do autor. Possibilidade de capitalização dos juros. Medida Provisó…
TJSP 1047951-87.2021.8.26.0114
VOTO Nº 43991 REVISÃO CONTRATUAL. Trespasse. Padaria. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas oral e pericial desnecessárias ao deslinde da causa. Mérito. Pretensão de abatimento do preço do negócio em razão de onero…