TJSP 2090865-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de obscuridade. Validade da documentação juntada com a contraminuta haverá de ser aferida pelo Juízo da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2063517-18.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Insurgência contra decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita – Conjunto fático-probatório demonstra pobreza…
TJSP 0000758-75.2018.8.26.0154
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. Insurgência do Ministério Público. Pedido deferido sem a instrução com o Boletim Informativo. Desnecessidade. Documentos nos autos suficientes a instruir o pleito.…
TJSP 9000001-04.2018.8.26.0161
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade a ser resgatada em regime aberto. Prévia oitiva do sentenciado para possível justificação. Necessidade. Nulidade reconhecida. Vio…
TJSP 9102248-13.2008.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…