Decisão · TJSP

TJSP 2063517-18.2018.8.26.0000

Rel. Claudio Hamilton25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Insurgência contra decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita – Conjunto fático-probatório demonstra pobreza na acepção jurídica do termo – A agravante é professora da rede pública, sendo seus rendimentos variáveis conforme a quantidade de aulas ministradas, e que não pode estender

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