TJSP 1005927-97.2017.8.26.0077
CIVILRESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO CONDENATÓRIO – PARCERIA AGRÍCOLA – PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR – ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PRODUÇÃO DA PROVA –…
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EMBARGOS DE TERCEIRO – Anotação premonitória – Cancelamento da anotação – Súmula 84 do Colendo Superior Tribunal de Justiça exara o entendimento de que "é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegaçã…
TJSP 1057042-46.2017.8.26.0114
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Ação Regressiva. Indenização por danos materiais. Sobrecarga na rede de fornecimento de energia elétrica. Avarias em aparelhos eletrodomésticos. Responsabilidade objetiva da concessionár…
TJSP 2072958-86.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de droga – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Manutenção…