TJSP 2072958-86.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Tráfico de droga – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, sob o argumento de que o paciente estaria na posse de razoável quantidade de droga (cocaína), embalada individualmente,