TJMS 0000831-41.2020.8.12.0033
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – CONCURSO DE PESSOAS, VEÍCULO AUTOMOTOR TRANSPORTADO PARA O EXTERIOR, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409917-77.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PRESSUPO…
TJMS 1409402-42.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REQUISITOS DA PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU PRISÃO DOMICILIAR – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS – REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIORMEN…
TJMS 0000928-10.2025.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – DECISÃO SINGULAR REFORMADA – DECR…
TJMS 0929623-37.2024.8.12.0001
PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – NÃO COMPROVAÇÃO – DOSIMETRIA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – BIS IN IDEM – REDUÇÃO DE OFÍCIO – RECURSO PA…