TJMS 0000852-74.2012.8.12.0040
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 155 DO…
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TJMS 0048093-20.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO – GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA – AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – PLEITO DE READEQUAÇÃO DO PATAM…
TJMS 0005971-18.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a materialidade e a autoria do crime em relação ao acus…