TJMS 0000471-62.2021.8.12.0004
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0024117-81.2019.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Se a versão apresentada pelo a…
TJMS 1408097-62.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO REAL, DE FORMA TENTADA – CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA - DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO – G…
TJMS 0000535-56.2018.8.12.0011
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- VIAS DE FATO- ABSOLVIÇÃO- AMEAÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA- PENA REDUZIDA – PROVIMENTO PARCIAL. Sendo inúmeros eventos de violência doméstica envolvendo…
TJMS 4000183-24.2021.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA E PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA – ANÁLISE PROBATÓRIA INVIÁVEL – REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS – GARANT…